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Responsabilidade solidária. Falência. Execução simultânea.

Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

Perspectivas Hermenêuticas da Lei 13.429/2017 (Terceirização)

O presente artigo discorre sobre Direito do Trabalho notadamente sobre a Reforma Trabalhista.

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Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, elucida alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores.

Cultura antimulher: o problema das leis no Brasil

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Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

lado afetivo dos filhos e cada um tem seus direitos e deveres.

A Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação

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Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

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Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

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A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia

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Receita para criar um marginal

Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de